Projeto de Lei Nº 4645 de 2012

Tópico para discutirmos o Projeto de Lei nº 4546/2012 e seus impactos e desdobramentos no cotidiano dos praticantes e atletas de Airsoft.

O Projeto de Lei 4546/2012, que será a nova lei para o Airsoft, ainda está em votação. Se quiserem acompanhar a tramitação do PL, [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link]

[Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link]

Senhores novidades quanto ao Projeto de Lei supracitado:

A regulamentação dos jogos de ação conhecidos como Paintball e Airsoft avançaram no país, foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no dia 02 de março de 2015, a proposta do projeto que estabelece regas para fabricação, aquisição e venda dos marcadores utilizados no esporte, com ligeiras modificações realizadas pelo relator da Comissão Deputado Federal Alessandro Molon (PT-RJ). A próxima etapa é a aprovações conclusivas nas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição, e Justiça e de Cidadania.
Para maiores informações sobre o tema, acesse:http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/465475-SEGURANCA-PUBLICA-APROVA-REGULAMENTACAO-DE-JOGOS-DE-ACAO-PAINTBALL-E-AIRSOFT.html

Fonte: [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link]

A Regulamentação para utilização de marcadores de Airsoft para a pratica do esporte foi proposta no programa "Ideias Legislativas", projeto idealizado pelo Senado. A votação esta aberta a todos os interessados até o dia 03/07/2015. Para maiores informações acesse o link: [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link]