Termo de Transferência de Equipamentos

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Termo de Transferência de Equipamentos

Mensagem por Carlos Costa em Qui Jan 22, 2015 9:30 am

Galera,

Neste tópico queremos abordar e criar um modelo de Termo de Transferência de Equipamentos, seja para AEG, AEP, GBB.

Este termo é de suma importância para resguardar o vendedor do equipamento usado revendido, pois caso a sua antiga arma apareça numa cena de crime o vendedor terá a rastreabilidade de que vendeu a AEG e não possui mais nenhuma responsabilidade sobre a mesma.

Para iniciarmos a discussão disponibilizo para voces um modelo inicial.

VAMOS DEBATER!

Link - Modelo para Discussão
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Carlos Costa
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Re: Termo de Transferência de Equipamentos

Mensagem por carlos.moritz em Ter Jan 27, 2015 6:22 pm

Nas testemunhas só precisa ir o CPF delas.

Várias armas não tem número de série, no caso seria válido anotar alguma outra marca ou numeração e o local que se encontra na arma.

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Termo de Transferência

Mensagem por Guilherme Jose em Qui Jan 29, 2015 11:36 am

Prezado, acredito que o Termo de Transferência e um documento simples sem a necessidade de parecer uma petição.
Igualmente, me parece que o documento acima não possui as peculiaridades que o esporte possui.
Através da solicitação do nosso amigo Baiano, contruí um modelo que disponibilizo aos senhores na tentativa de engrandecer o debate. Segue:

COMUNICAÇÃO DE VENDA DE RÉPLICA OU SIMULACRO DE ARMA DE FOGO (AIRSOFT – AEGs - SPRINGERS)

Comunico, com base no Art. 5, §2° da Portaria n°2-COLOG, de 26 de fevereiro de 2010, que em _____/_____/__________, foi vendida a ___________________________________________ marca/modelo_________________________________________________________________ ao Sr(a)______________________________________________________________________ CPF/CNPJ n°__________________________, residente e domiciliado na Rua/Av ____________________________________, n°_____, Complemento:__________________, Bairro_______________________, Município_____________________, Estado________, CEP________________________, conforme cópia do recibo em anexo.
Nome do Vendedor:___________________________________________________, CPF ou RG:____________________,Endereço:_______________________________________________________ n°_____, Complemento:__________________,Bairro_______________________, Município_____________________, Estado________, CEP________________________,
Obs.: Para maior segurança e eficácia da comunicação é necessário que o recibo de compra deva estar totalmente preenchido e com firma reconhecida, devendo cópia apresentada estar autenticada, além de todas as informações esteja correto, caso contrário à comunicação não será considerada para fins do Art. 5, §2° da Portaria n°2-COLOG/2010, sendo imprescindível a informação sobre o CEP do comprador.
É OBRIGATÓRIO ANEXAR A ESTA A CÓPIA O RECIBO DE VENDA PARA TRANSPORTE DA RÉPLICA OU SIMULACRO DE ARMA DE FOGO.
PORTARIA N°02 – COLOG, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010: “Art. 5º, § 2º: O portador de arma de pressão por ação de mola de uso permitido deverá sempre conduzir comprovante da origem lícita do produto”.
Declaro estar de acordo com a transferência da réplica ou simulacro de arma de fogo identificada.
Local e Data:_______________________________________

_________________________________________________
(Assinatura do Comprador)

_________________________________________________
(Assinatura do Vendedor)
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Re: Termo de Transferência de Equipamentos

Mensagem por Pedro Macedo em Sex Jan 30, 2015 12:47 pm

Só queria salientar que as armas de airsoft não são simulacro e sugiro inclusive que esse termo seja retirado
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Re: Termo de Transferência de Equipamentos

Mensagem por Guilherme Jose em Sex Jan 30, 2015 1:11 pm

Pedro, existe um parentese (Airsoft, Aegs e Springers) e um "ou". A ideia ao criar esse termo foi se enquadrar a pratica do esporte, porque alguns entendem como "simulacro" outros não, vejo que esse entediamento e equivocado, basta analisar a norma legal.

Definição de "simulacro" no dicionario:
(si.mu.la.cro)
sm (lat simulacru) 1 Imagem feita à semelhança de uma pessoa ou coisa, especialmente sagrada. 2 Aquilo que a fantasia cria e que representa um objeto sem realidade; aparência sem realidade. 3 ant Representação de uma personagem ou divindade pagã; imagem. 4 Visão sem realidade; espectro, fantasma. 5 Ação simulada: Um simulacro de batalha. 6 Imagem, fac-símile. Antôn (acepções 2 e 4): realidade.

A Portearia n° 02 - Colog, de 26 de fevereiro de 2010, defini o Airsoft como Arma de Pressão (Art. 02 - II), entretanto a Lei n° 10.826/03 em seu artigo 24 declara:

Art. 24. Excetuadas as atribuições a que se refere o art. 2º desta Lei, compete ao Comando do Exército autorizar e fiscalizar a produção, exportação, importação, desembaraço alfandegário e o comércio de armas de fogo e demais produtos controlados, inclusive o registro e o porte de trânsito de arma de fogo de colecionadores, atiradores e caçadores.


Veja a Lei não indica ser competência do exercito fiscalizar "armas de pressão", na verdade desconheço uma norma indicando essa competencia. Realmente o termo "simulacro" pode ser substituído para melhor se enquadrar no Colog, entretanto a ideia do termo e servir como um esclarecedor as autoridades. Veja, sera que um Policial Militar durante uma "Blitz" ou investida na casa de um operador ira compreender que o marcador e uma "Arma de pressão" e não um "Simulacro"?

O caso concreto acima foi um problema que já ocorreu no Rio de Janeiro, sendo o operador levado para sede policial e tendo seu marcador apreendido, justamente porque a duvida pairou sobre o caso.

Espero ter contribuído para o debate nas explanações acima. O termo sugerido no inicio do debate esta bem escrito, entretanto faria pequenas mudanças nele, como o paragrafo abaixo:

Obs.: Para maior segurança e eficácia da comunicação é necessário que o recibo de compra deva estar totalmente preenchido e com firma reconhecida, devendo cópia apresentada estar autenticada, além de todas as informações esteja correto, caso contrário à comunicação não será considerada para fins do Art. 5, §2° da Portaria n°2-COLOG/2010, sendo imprescindível a informação sobre o CEP do comprador.
É OBRIGATÓRIO ANEXAR A ESTA A CÓPIA O RECIBO DE VENDA PARA TRANSPORTE DA RÉPLICA OU SIMULACRO DE ARMA DE FOGO.
PORTARIA N°02 – COLOG, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010: “Art. 5º, § 2º: O portador de arma de pressão por ação de mola de uso permitido deverá sempre conduzir comprovante da origem lícita do produto”.
Declaro estar de acordo com a transferência da réplica ou simulacro de arma de fogo identificada.



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Re: Termo de Transferência de Equipamentos

Mensagem por Pedro Macedo em Sex Jan 30, 2015 3:16 pm

No esporte não usamos simulacro e sim armar de pressão. E se eu não estiver errado, simulacro tem um controle maior e mais rigoroso coisa que para arma de pressão não. Essa seria meu questionamento, para não ser enquadrado numa categoria mais "pesada"
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Re: Termo de Transferência de Equipamentos

Mensagem por Guilherme Jose em Sex Jan 30, 2015 3:22 pm

Pedro, se o amigo ler com atenção o que eu escrevi acima ira ver que concordo contigo, o marcador e uma "arma de pressão". A questão envolve a fiscalização que desconhece a terminologia. De qualquer forma o mais importante do caso concreto levantado e que a categoria mais "pesada" descrita pelo amigo indeferi, no final o PM levou o operador para sede policial e até a presente data o marcador não foi devolvido.

Lembro ainda que a copia do Colog pouco adiantou, sendo dito pela autoridade policial que aquele documento era lixo para ele. O esporte usa armas de pressão, e o fardamento? Não seria um simulacro do real? Vejo que o mais importante de tudo e darmos publicidade ao esporte, demonstrando os fatos para que não ocorra equívocos que podem prejudicar qualquer operador.

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Re: Termo de Transferência de Equipamentos

Mensagem por Carlos Costa em Ter Fev 03, 2015 11:46 am

Guherme, show! valeu pela ajuda e confesso que para gerar a discussão peguei um modelo existente da QG, se não me engano, e concordo que ficou um termo muito carregado e um pouco distante do AS.

Atualizei o arquivo e vocês podem acessar no mesmo link.
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Re: Termo de Transferência de Equipamentos

Mensagem por Carlos Costa em Ter Fev 03, 2015 11:58 am

Pedro, entendo seu ponto e também acho o termo simulacro infiel ao que é uma AEG e o Airsoft, e no contexto mais amplo concordo com o Guilherme.

Em todas as situações temos que pensar nas pessoas envolvidas. No caso desse documento, nós poderemos apresentar este documento para autoridades que desconhecem Airsoft, e mesmo sabendo que este "possa não ser o melhor termo a ser usado", temos que tentar nos aproximar da realidade dessas pessoas para evitar problemas maiores, que seria você perder seu dia e jogo por causa erro de entendimento pela autoridade, ao invés da autoridade ter um entendimento melhor e correto da situação e te liberar.
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Re: Termo de Transferência de Equipamentos

Mensagem por Lucas Oliveira em Qua Fev 04, 2015 4:24 pm

Concordo em retirar o Simulacro.

Airsoft não pode e nem deve ser comparado com simulacro (mesmo que explicado no inicio) pois a legislação para ambos é diferente. E se não estiver claro que o equipamento se trata de uma arma de pressão para a prática de airsoft, ai sim que pode dar problema! Imagine o policial vai abrir a sua papelada totalmente legalizada e lê SIMULACRO, ai meu amigo... vc nunca vai ver o cheiro dela, ainda mais se o policial naõ tiver ganho da mulher na noite passada......

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Re: Termo de Transferência de Equipamentos

Mensagem por Guilherme Jose em Qua Fev 25, 2015 4:08 pm

Então senhores, além da retirada da nomenclatura, mais algum comentário?
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Re: Termo de Transferência de Equipamentos

Mensagem por Rômulo Marinho-Romulindao em Ter Mar 03, 2015 2:01 pm

Bom dia senhores,
Vou colocar o modelo que eu uso em minhas AEGs; peguei um modelo com um amigo na internet e como sou advogado, fiz algumas alterações para que se encaixe perfeitamente nessa esfera do Airsoft juntamente com as legislações vigente de meu Estado (Goiânia/GO).
Nunca tive nenhum problema com o documento, seja perante eventos e/ou autoridades policiais.
A vantagem desse documento, é que além de resguardar o VENDEDOR, também garante os direitos do COMPRADOR caso ocorra alguma divergência, seja na parte de pagamento ou do próprio funcionamento da AEG. Sendo devidamente assinado e registrado em Cartório, o documento serve como prova de Título Executivo  em caso de ações de execução (em casos extremos).

Caso gostem e resolvam utiliza-lo como modelo, favor fazer as devidas alterações necessárias conforme as partes, o modelo de AEG e legislações de cada Estado e afins.






TERMO DE COMPRA E VENDA



xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx (qualificação completa), a seguir denominado simplesmente VENDEDOR, e de outro lado,

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx (qualificação completa), a seguir denominado simplesmente COMPRADOR, mediante cláusulas reciprocamente estipuladas:

I. OBJETO DA COMPRA E VENDA:

É objeto deste presente contrato a venda e a transferência de posse de UMA arma de pressão, por ação de MOLA (elétrica), calibre 6 mm, destinada à prática de airsoft, modelo EX: "AIRSOFT COLT M4A1 KING ARMS - ULTRA GRADE NYLON FIBER (conforme descrito em nota fiscal), número de série GR. xxxxx, fabricada pela KING ARMS."

Esse produto foi adquirido na loja EX: "EXTREME AIRSOFT LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 09.418.828/0002-10, nome fantasia CAMUFLAGEM AIRSOFT, nota fiscal de nº xxxxxxxxxx, datada de xx/xx/xxxx

O produto está de acordo com a Portaria 002-Colog de 26 de fevereiro de 2010, artigo 18, possuindo uma marcação na extremidade do cano na cor laranja fluorescente ou vermelho “vivo” a fim de distingui-las das armas de fogo.




II. PREÇO:

Pela compra e venda, o COMPRADOR pagará ao VENDEDOR a importância total de R$xxxxxx, à vista, pago neste ato, valendo o presente contrato como recibo de pagamento.


III. DA TRANSFERÊNCIA DE POSSE E DOS DOCUMENTOS:

O VENDEDOR entregará ao COMPRADOR, além do objeto descrito no item I deste presente contrato, a NOTA FISCAL ORIGINAL de compra do produto e caberá ao COMPRADOR portar junto da Nota Fiscal este Contrato de Compra e Venda durante o transporte e uso do equipamento, atendendo o artigo 13, parágrafo 2 da portaria 002-CoLog de 26/02/2010.

IV. FORO:

Para dirimir eventuais dúvidas sobre a interpretação das cláusulas pactuadas, nomeiam os contratantes o foro da circunscrição especial judiciária de (sua comarca) EX:Goiânia/GO. (ou corte, juizado especial...)

Exemplo:

"Todo litígio ou controvérsia originário ou decorrente deste instrumento será definitivamente decidido por arbitragem. A arbitragem será administrada pela SEGUNDA CORTE DE CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM DE GOIÂNIA-GO. (2ª CCA -GO), eleita pelas partes e indicada nesta cláusula, cujo Estatuto Estatuto e Regimento Interno, registrado no Cartório de Títulos e Documentos, as partes adotam e declaram conhecer, concordar e integrar este instrumento. Qualquer das partes que desejar instaurar o procedimento arbitral, manifestará sua intenção a 2ª CCA-GO , indicando a matéria que será objeto da arbitragem, o seu valor, o nome e qualificação completa da parte contrária, anexando cópia do contrato/convenção. A controvérsia será dirimida por árbitro preferencialmente único, indicado dentre a lista dos nomeados pela 2ª CCA-GO.A arbitragem processar-se-á na sede da 2a CCA-GO e o árbitro decidirá com base nas regras de direito e nos moldes preconizados na Lei n.º 9.307, de 23 de setembro de 1996. O idioma oficial da arbitragem será o português."

E por estarem justos e contratados mandaram lavrar o presente contrato em duas vias de igual teor e forma, que assinam na presença de duas testemunhas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.


Local, data

_______________________________________
COMPRADOR: xxxxxxxxx
CPF Nº xxxxxxxxx

_______________________________________
VENDEDOR: xxxxxxxx
CPF Nº xxxxxxxxx

TESTEMUNHAS:
_____________________________________
Nome:
CPF:
RG:
_____________________________________
Nome:
CPF:
RG:
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Re: Termo de Transferência de Equipamentos

Mensagem por Carlos Costa em Dom Mar 15, 2015 8:43 pm

Galera,

Fiz um apanhado das duas sugestões. Vejam como ficou.
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Carlos Costa
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Re: Termo de Transferência de Equipamentos

Mensagem por Guilherme Jose em Ter Mar 17, 2015 9:28 am

Carlos, bom dia.
Aonde ta o apanhado das duas sugestões?
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Guilherme Jose

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Re: Termo de Transferência de Equipamentos

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